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Ontem era o Drex, e hoje o assunto em voga é a Consulta Pública nº 111 (CP 111) do nosso querido Banco Central (BC). Em suma, o BC quer proibir o saque de stablecoins a partir de exchanges centralizadas para carteiras autocustodiais, como a MetaMask.

Eu fiquei pasmo com o fato de que a consulta saiu dia 29 de novembro e, embora tivesse gente falando logo no dia (eu incluso), demorou quase uma semana para os degens do Twitter começarem a se desesperar.

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Eu entendo, não tem imagem na consulta pública e às vezes fica meio ruim de acompanhar sem o auxílio de ‘figuras’.

A boa notícia é: você vai sair desse artigo entendendo um pouquinho mais sobre o assunto. Eu, inclusive, entendo a dor de alguns de vocês e vou colocar as tão queridas imagens.

Sim, vai ter opinião de especialista além da minha introdução ao tema.

SUBA NA MOTOCA!

O que diabos tá rolando?

Antes de falar sobre a consulta, eu quero dar um passo para trás e falar dela: a Lei 14.478, de 2022.

Para quem só curte acompanhar moeda de bichinho e só se preocupa com o cenário regulatório quando é possível entrar na discussão com palavras como “ESTÃO ROUBANDO NOSSA LIBERDADE” sem fazer muito esforço, eu explico.

Essa lei regulamentou o mercado cripto no Brasil. Quer dizer, quase regulamentou. Apesar de ter uma listinha de regras estabelecidas no texto, o ‘grosso’ da regulamentação ficou no colo do BC.

A CP 111, então, é um desenlace do marco legal das criptomoedas. Não, o BC não acordou um dia e resolveu criar isso do nada — embora ele, discutivelmente, pudesse. Foi assim com a Instrução Normativa nº 1888 da Receita Federal.

Mas não vamos complicar o assunto. Com você à par do que acontece no mundo fora do seu quarto, vamos mergulhar no tema.

Cortando o bife

Ajeitamos a marmita e agora vai dar pra começar a cortar o bife. O primeiro passo é esclarecer o seguinte: a consulta pública NÃO ESCREVE COISAS EM PEDRA. Em outras palavras, ela não está decidindo definitivamente que o cenário que eu descreverei abaixo vai acontecer.

O que tá acontecendo é: o BC considera tomar essa atitude, tá perguntando ao mercado se essa é uma atitude legal, e o mercado tem até 28 de fevereiro de 2025 para responder.

E aí o BC pode voltar atrás. Ou simplesmente desconsiderar a opinião do mercado e fazer o que bem entender. Pois é, você esperava um final feliz e eu te fiz acreditar nele, mas a vida pode ser meio dura às vezes.

De forma resumida, a CP 111 impacta o investidor do varejo de duas formas. A primeira é, justamente, a que tá causando todo o alarde: a potencial proibição de saque de stablecoins para carteiras autocustodiais.

A segunda, e essa discutivelmente menos charmosa, é a possibilidade de transacionar internacionalmente apenas com stablecoins.

“kkkk pelica mas eu ja consigo fazer isso” Sim, mas eu digo no âmbito da malha cambial do país. Antes, era necessário ter a relação “stablecoin<>moeda fiduciária”. A CP 111, porém, permitiria que tudo seja feito através de cripto.

Para as empresas prestadoras de serviço com cripto, comumente chamadas de VASPs, o maior impacto é que a CP 111 requer uma licença para atuar no mercado de câmbio para que serviços com stablecoins sejam oferecidos.

Quem tá falando isso não sou eu, e nem apenas o texto da CP 111, mas a Tatiana Mello Guazzelli, advogada e sócia da área empresarial do escritório Pinheiro Neto Advogados. Eles são referência no mercado de criptoativos, ajudando empresas desde quando o cenário regulatório era mato.

Me dá um minutinho, irresponsável

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Por que vedar os saques com stablecoins?

De acordo com a Tatiana:

“Acho que o racional por trás é estabelecer mecanismos para evitar que transferências ocorram fora do mercado de câmbio.”

Ela também comentou que uma norma amarrando cripto e câmbio já era aguardada pelo mercado, especialmente após uma consulta pública que rolou entre o final de outubro e começo de novembro sobre o tema.

No mesmo sentido comentou o Daniel de Paiva Gomes, também advogado especialista em cripto do escritório Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados. Para ele, tudo é uma questão de câmbio, envolvendo questões de compliance, lavagem de dinheiro, etc.

“Além disso, o Brasil tem uma legislação de câmbio que foi flexibilizada pelo marco regulatório de câmbio, mas ainda é um mercado que demanda certo nível de documentação”, ele completou.

No fim das contas, o BC quer evitar que valores entrem e saiam do país sem passar pela balança comercial, algo que impacta diretamente a política monetária.

Então, sim: o BC quer ter um controle maior sobre uma área específica. Mas não, não tem a ver com arrecadação.

Nesse sentido, o Daniel até falou que a Receita Federal já está correndo com algo do lado dela, que é a Declaração de Criptoativos (DeCripto), atualização da Instrução Normativa 1.888 (IN 1888).

Um rápido parênteses: a IN 1888 é a obrigação acessória criada pela Receita Federal em 2019 que obriga as exchanges a declararem cada centavo movimentado pelos clientes cadastrados em suas plataformas.

Aliás, é justamente por causa da DeCripto que o Daniel acha pouco provável que esse impedimento de saques com stablecoins vai permanecer na CP 111. “É algo que, inclusive, é bem pesado”, ele comentou.

Sem escapatória da Travel Rule

Por fim, o Daniel falou que “não tem como fugir” de uma espécie de adoção global da Travel Rule.

Para quem não tá ligado, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) criou esse regulamento em 2019 para coletar dados das duas pontas de uma transação internacional, com o objetivo de mitigar casos de lavagem de dinheiro e financiamento a causas terroristas.

Por isso, ainda que os saques em stablecoins partindo de exchanges não sejam proibidos, o BC ainda vai aplicar um controle maior nas transações que fazemos com os criptoativos. Digo isso porque tenho certeza que nenhum de vocês faz transações sem reportar às autoridades.

Resumo da ópera

Sintetizando o que foi dito: sim, existe a possibilidade real de que o BC proíba saques de stablecoins a partir de exchanges. No entanto, um advogado especializado em cripto acha isso pouco provável.

Mesmo assim, ainda que a gente escape dessa, ainda existem riscos de controle no restante do texto da CP 111 e na forma como a regulamentação cambial a nível global vem se desenhando.

É isso. Desce da motoca agora.

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